Truculência em Pinheirinhos

Desembargador que decidiu contra 

destruição de favela condena 

ação no Pinheirinho

Dayanne Sousa

Em situações semelhantes à da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a Justiça brasileira foi favorável aos moradores. Decisões anteriores da Justiça Estadual de São Paulo e até mesmo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) optaram por manter em suas casas os ocupantes de terrenos invadidos.

No último domingo (22), porém, a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, área onde ocupada por cerca de 6 mil pessoas. O terreno é de propriedade da massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. Criticado pela atuação da PM, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, rebateu: "Decisão judicial se cumpre e ponto".

É exatamente a Justiça que o desembargador aposentado José Osório de Azevedo Júnior culpa pela tragédia que culminou em centenas de desabrigados. "Todos dizem que estão apenas cumprindo uma decisão judicial, a Justiça fica muito mal".

Azevedo Júnior é autor de uma decisão histórica que, há 18 anos, negou a reintegração de posse de uma favela na região de Santo Amaro, zona sul da capital paulista. O STJ, por meio de relatório do então ministro Aldir Passarinho Júnior, reconheceu a medida. Outros magistrados, como Amable Lopes Souto, voltaram a citar o caso para beneficiar sem-teto e moradores de favelas.

Em conversa com Terra Magazine, Azevedo Júnior justifica que, em casos como o do Pinheirinho, é possível entender que o atraso da Justiça e do poder público em decidir a situação deve ser considerado. O Pinheirinho começou a ser ocupado em 2004 e, desde então, correm processos sobre ele.

- Demorou muito tempo e a situação, de fato, se alterou gravemente. A manutenção dessa decisão é indesculpável. Não é possível se admitir que passem com tratores por cima de uma comunidade - lamenta.

O argumento é o mesmo usado pelo STJ na sentença de 2005:

- Perdida a identidade do bem, o seu valor econômico, a sua confusão com outro fracionamento imposto pela favelização, a impossibilidade de sua reinstalação como bem jurídico no contexto atual, tem-se, indubitavelmente, que o caso é, mesmo, de perecimento do direito de propriedade.

A decisão de retirar as famílias do Pinheirinho foi tomada pela juíza Márcia Loureiro, da 6.ª Vara Cível de São José dos Campos. Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a atuação da polícia, mas o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, ordenou o cumprimento da reintegração de posse.

Azevedo Júnior conclui que há respaldo na jurisprudência para qualquer das posições. Ex-professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica), ele acaba de lançar o livro Direitos imobiliários da população urbana de baixa renda (Ed. Sarandi), no qual discute o embate.

- É uma questão de mentalidade. Tem pessoas que devem estar muito satisfeitas, dizendo que a Justiça funcionou. Quem tem essa mentalidade, encontra dispositivos a seu favor. Mas quem tem outra mentalidade também encontra arsenal jurídico.

Veja também:

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Novo protesto estudantil reabre pauta
sobre monopólio do transporte público

Nerter Samora 
Foto capa: Nerter Samora 

Seis meses após a forte repressão aos protestos de estudantes em prol da diminuição das tarifas de ônibus na Grande Vitória, o grupo programou retornar às ruas nesta segunda-feira (9) para criticar o aumento das passagens do Transcol e das linhas municipais da Capital. Mesmo com a sinalização do governo do Estado da universalização do “passe livre” – antiga bandeira do movimento estudantil –, a pauta de reivindicações alcança temas mais específicos, como o fim do monopólio do sistema de transporte público e a reabertura da finada CPI do Transcol.


O protesto desta segunda-feira foi marcado por meio das redes sociais e tem como objetivo a divulgação de uma grande manifestação, marcada inicialmente para esta quarta-feira (11). Até o fechamento desta reportagem, nenhum sinal de movimentação havia sido registrado na Ponte da Passagem – ponto de partida do ato – ou no campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras.


O movimento deste ano guarda relações com os protestos iniciados no dia 2 de junho do ano passado, que terminou com o acordo de congelamento dos preços das tarifas naquele ano. Entretanto, os valores das tarifas dos ônibus na Grande Vitória foram reajustados logo no início da segunda semana do ano novo.


As passagens nas linhas municipais subiram neste domingo (8) de R$ 2,20 para R$ 2,35, enquanto nos seletivos passaram de R$ 2,30 para R$ 2,50. No sistema Transcol, as tarifas subiram de R$ 2,30 para R$ 2,45, enquanto nas linhas seletivas os preços variam de R$ 3,70 a R$ 4,25.


Desta vez, a contrapartida do governo com o movimento estudantil foi o compromisso de universalizar o direito ao passe livre, inclusive para estudantes do ensino superior de universidades federais e faculdades particular. Hoje o benefício é concedido a estudantes secundaristas do Estado e do Instituto Federal do Espírito Santo (antigo Cefetes). A intenção do governo é enviar à Assembleia Legislativa um projeto de Emenda Constitucional (PEC) para garantir o benefício.


Apesar da extensão do passe livre atender a pauta histórica de reivindicações do movimento estudantil, a contrapartida aos estudantes não deve reduzir os protestos. Até mesmo pelo contrário. Assim como ocorreu em junho do ano passado, as manifestações contam com representantes de movimentos sociais que avançam sobre questões mais amplas no setor de transporte público no Estado.


A nova pauta traz pontos como a reabertura da malfadada CPI do Transcol, que indicou a necessidade de estudos avançados no sistema de concessões públicas, caso dos pedágios da Terceira Ponte e Rodovia do Sol (Rodosol), bem como das próprias empresas de ônibus. Além disso, o protesto resgata pontos trazidos em antigas manifestações como mudanças no Conselho Tarifário (Cotar) – colegiado que define o valor das tarifas – e mudanças na data-base para os reajustes.


Desde os confrontos entre forças policiais e estudantes no ano de 2005 – quando o então governador Paulo Hartung teve de rever o reajuste e passou a implementar a política de subsídios a empresas –, a data escolhida praticamente anula qualquer movimento mais expressivo nas ruas. Em 2011, o filme se repetiu – só que, desta vez, na gestão do socialista Renato Casagrande.

Apoio aos estudantes de Teresina - PI

Imagens do protesto estudantil em Teresina

Os estudantes de Teresina fazem protesto desde o dia 02 janeiro contra o aumento das tarifas de transporte coletivo. Os confrontos com a polícia são diários. Embora com dimensões gravíssimas, essas  mobilizações não são retratadas pela mídia nacional.


REPÓRTERES: Jhone Sousa e Ellyo Teixeira - Direto das manifestações

Nova guerra fria?

Tensões entre EUA e Irã preocupam o mundo

3/1/2012 12:18,  Por Redação, com Vermelho- de Lisboa

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Os países do Oriente Médio sempre interessaram aos Estados Unidos por motivos comerciais, desde a Rota da Seda até a Guerra ao Terror

Anúncios e ameaças são feitas num contexto de recrudescimento das tensões entre o Irã e os Estados Unidos, que elevaram o tom de seu discurso e endureceram as sanções econômicas contra Teerã. Nas últimas horas de 2011, o presidente norte-americano Barack Obama assinou uma lei de defesa que, entre outras medidas, inclui sanções contra toda pessoa ou empresa que realize negócios com o Banco Central iraniano.

Dias antes, a provável entrada em vigor dessas sanções provocou em Teerã a reação de ameaçar fechar o estratégico estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 40% do petróleo que se comercia em escala mundial e onde as forças navais iranianas realizaram manobras a partir do dia 24 de dezembro último, incluindo o lançamento do referido míssil.

Sem deixar de assinalar que as ameaças e os exercícios bélicos iranianos constituem um fator indesejável de instabilidade no terreno econômico e na política internacional, não é menos reprovável a atitude hostil com que Washington tem-se conduzido para com essa nação do Oriente Médio.

Até agora, com todo o avanço mostrado em meses recentes pelo Irã, esse país não deu indícios de possuir capacidade suficiente para o desenvolvimento de armas de destruição em massa, atividade que requer urânio enriquecido a 90%. Acrescente-se que no sábado passado Teerã manifestou sua vontade de retornar às conversações sobre seu programa nuclear com os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha, diálogo que permanecia em ponto morto desde a última reunião em Istambul, no ano passado.

Assim, ainda se fosse verdade que a política nuclear da república islâmica representa uma ameaça para a segurança mundial, os Estados Unidos e seus aliados teriam à sua disposição tempo suficiente para conjurá-la, e para isso poderiam lançar mão de recursos de negociação muito mais eficazes e menos contraproducentes do que sanções econômicas como as referidas.

Cabe insistir que o unilateralismo, a arbitrariedade e o caráter depredador da política externa de Washington – um governo que se concedeu a autorização para invadir nações soberanas sem que exista una agressão prévia – representam, na hora presente, o maior incentivo para que o Irã se some, se é que ainda não o fez, à corrida armamentista na qual estão envolvidas diversas potências médias e regionais.

Washington, por sua parte, não tem autoridade moral para condenar o programa nuclear iraniano, uma vez que esse mesmo governo decidiu olhar para o outro lado quando a Índia e o Paquistão construíram seus respectivos arsenais atômicos, e permitiu que Israel – seu aliado fundamental no Oriente Médio – se mantenha à margem do Tratado de não Proliferação Nuclear e das inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica, apesar de que os dados disponíveis informam que esse país possui desde há décadas o único arsenal atômico da região.

Estas considerações obrigam a pôr em dúvida que o interesse de Washington com respeito ao Irã seja, efetivamente, evitar a perspectiva de um novo arsenal de bombas atômicas. Tudo parece indicar, ao contrário, que as recentes sanções e a renovada hostilidade da Casa Branca contra Teerã são orientadas a alterar, em prejuízo deste governo e em benefício do de Tel Aviv, o velho equilíbrio de forças nessa parte do mundo.

Tal atitude tem gerado nos momentos recentes um clima de tensão preocupante na região. Dada a indisfarçável responsabilidade que Washington tem na configuração deste cenário, o mínimo que se podía esperar é que atuasse com prudência e sensatez diplomática, pois do contrário poderia envolver o mundo em um novo cenário de pesadelo.

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